04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1085369-43.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Ceiry Domício da Gama Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA EXIGÊNCIA DE QUITAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA CONCESSÃO DO HABITE-SE IMPOSSIBILIDADE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO LIVRE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA - ENTENDIMENTO DO E.

STF E DO C. ÓRGÃO ESPECIAL AO ANALISAR CASO ANÁLOGO MANTENÇA DA CONCESSÃO DA SEGURANÇA REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Calixto Valera (OAB: 324459/SP) - Nicole Tortorelli Esposito (OAB: 332706/SP) (Procurador) - 1º andar
23/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/05/2025 23:20

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:32

Juntada de Mandado
07/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:27

Juntada de Mandado
01/04/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 16:33

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:32

Expedição de Mandado.
31/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 19:56

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:55

Concedida a Segurança
07/03/2025 17:17

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:46

Juntada de Mandado
11/11/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:45

Juntada de Mandado
08/11/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 16:46

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:56

Juntada de Ofício
07/11/2024 10:54

Expedição de Mandado.
07/11/2024 10:53

Juntada de Ofício
07/11/2024 10:51

Expedição de Mandado.
07/11/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:42

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 11:46

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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