05/09/2025 10:35

Prazo
05/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-27.2024.8.26.0404 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Orlândia - Apelante: Banco Safra S/A - Apelada: Edith das Graças Ribeiro (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.

V.

U.

Sustentou oralmente o advogado Mateus Nunes Castro de Lima, OAB/RJ 238.338. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO CORRÉU BANCO SAFRA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO.

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTROU A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, POR INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA.

INSUFICIÊNCIA DAS PROVAS APRESENTADAS EM JUÍZO.

NULIDADE DO CONTRATO.

RESTITUIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO.

IMPOSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO EM DOBRO, POIS NÃO COMPROVADA A MÁ-FÉ DO APELANTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE.

POSSIBILIDADE, ANTE O IRRISÓRIO VALOR DA CONDENAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Roberto Barbieri Leme da Costa Filho (OAB: 399105/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Sala 702 - 7º andar
03/09/2025 21:00

Acórdão registrado
03/09/2025 20:19

AcórdãoFinalizado
02/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:30

Provimento em Parte
02/09/2025 13:30

Julgado
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:21

Ato ordinatório
20/08/2025 14:30

Inclusão em Pauta
08/08/2025 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/08/2025 23:56

Despacho À Mesa
10/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 13:42

Distribuído por sorteio
11/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 15:52

Processo Cadastrado
09/04/2025 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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