09/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002484-52.2025.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Andrea Gomes da Silva -

Vistos.

As partes acima identificadas celebraram acordo.

O negócio jurídico processual está formalmente em ordem (fls. 208-9).

Ante exposto, e por mais que dos autos consta, HOMOLOGO o negócio jurídico bilateral celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 e no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, e, diante da quitação do débito, declaro extinta a execução, com base nos artigos 924, II, e 925, do mencionado diploma processual JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Custas e honorários nos termos acordados.

Contudo, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Não existe interesse recursal, portanto, declaro o trânsito em julgado nesta data e dispenso a certificação.

Esta sentença tem força de título executivo judicial, portanto, em caso de descumprimento do acordo, o exequente deverá instaurar um novo incidente de cumprimento da sentença.

Portanto, deverá a serventia arquivar estes autos definitivamente, anotando a baixa correspondente, feitas as comunicações necessárias.

P.I.C. - ADV: HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP), WAGNER SEVERINO SIMÕES (OAB 302408/SP)
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:44

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 12:27

Juntada de Ofício
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:52

Protocolo Juntado
14/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 17:27

Suspensão do Prazo
23/04/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:01

Expedição de Carta.
08/04/2025 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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