02/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:16

Baixa Definitiva
02/09/2025 12:18

Trânsito em julgado
06/08/2025 20:10

Prazo
06/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 21:42

Acórdão registrado
31/07/2025 20:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/07/2025 19:49

Julgado virtualmente
28/07/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 16:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
17/06/2025 16:04

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:12

Alteração de Orgão Julgador e Relator
11/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:25

Informação
20/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/02/2025 15:47

Cancelamento de Distribuição
20/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/02/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 07:47

Despacho
05/02/2025 17:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/02/2025 17:07

Documento Finalizado
05/02/2025 17:07

Expedição de Informações.
24/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/09/2024 00:00

Publicado em
10/09/2024 18:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/09/2024 17:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/09/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 09:22

Prazo
07/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:08

Acórdão registrado
05/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2024 11:40

Julgado virtualmente
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2024 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2024 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/07/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
24/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:12

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/07/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:00

Publicado em
27/06/2024 09:19

Prazo
27/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:09

Acórdão registrado
26/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2024 11:35

Julgado virtualmente
11/06/2024 16:56

Julgamento Virtual Iniciado
24/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio
16/05/2024 00:00

Publicado em
13/05/2024 17:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2024 12:21

Processo Cadastrado
10/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/05/2024 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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