09/09/2025 02:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010185-02.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Giane Luzia Vargas Saliba -

Vistos.

Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.

Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:12

Recebido o recurso
02/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:02

Recebido o recurso
02/09/2025 12:15

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:56

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 10:25

Conclusos para julgamento
27/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:46

Remetido ao DJE para Republicação
01/06/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/05/2025 13:59

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/05/2025 12:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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