15/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027704-80.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT - Andreia Aparecida Silva - Ante o exposto, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A parte autora é isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios na forma do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e Súmula 110 do C.

STJ.

Desde já, consigna-se que, apesar do entendimento proferido pelo C.

STJ no julgamento do Tema 1.044 (Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91), o Estado de São Paulo não é parte neste efeito e, assim, não é possível atribuir a ele neste feito o ônus do custeio dos honorários periciais adiantados, assegurado ao INSS o exercício da pretensão ao ressarcimento pela via própria.

P.I. - ADV: JOAO PAULO ALVES (OAB 264936/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP)
04/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:09

Julgada improcedente a ação
04/09/2025 10:26

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
03/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:15

Decisão Determinação
22/07/2025 16:48

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:55

Decisão Determinação
23/06/2025 09:42

Conclusos para decisão
21/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:11

Decisão Determinação
06/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 06:26

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
17/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:12

Decisão Determinação
12/05/2025 07:03

Conclusos para decisão
10/05/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:37

Decisão Determinação
05/05/2025 07:35

Conclusos para decisão
04/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2024 13:00

Suspensão do Prazo
14/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 07:07

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:19

Expedição de Carta.
27/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
24/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 06:39

Expedição de Ofício.
02/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 06:27

Expedição de Carta.
02/10/2024 06:26

Expedição de Carta.
20/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 06:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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