03/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:28

Prazo
28/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1047169-54.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Plasc Plásticos Santa Catarina (Justiça Gratuita) - Apelante: ANS - Administração de Bens e Participações Eireli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente PLASC - PLÁSTICOS SANTA CATARINA LTDA. e ANS - ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES - em recuperação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Everaldo Luís Restanho (OAB: 9195/SC) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 20:08

Despacho
23/06/2025 13:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:35

Prazo
22/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:12

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:55

Prazo
11/04/2025 10:38

Unificação Pai
11/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:03

Julgado virtualmente
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:32

Subprocesso Cadastrado
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 10:17

Prazo
06/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/02/2025 21:03

Acórdão registrado
25/02/2025 20:44

Julgado virtualmente
12/02/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:06

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:42

Distribuído por prevenção
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 15:12

Processo Cadastrado
05/12/2024 15:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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