15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002018-38.2020.8.26.0278 (processo principal 1005428-97.2014.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - Roberto Silva Rocha Argoso - Ciente de todo o processado.

Tendo em vista que (i) já houve deferimento e levantamento de verbas pelo polo ativo, (ii) que existem pretensões executivas de natureza diversa em litígio - v.g. determinação das necessidades atuais do exequente, especificação dos elementos e dos custos da obrigação de fazer e apuração do montante de astreintes - bem como (iii) que a petição inicial e a impugnação ao cumprimento de sentença não mais exaurem ou refletem adequadamente o atual objeto cognitivo deste cumprimento de sentença, DETERMINO, sob pena de grave prejuízo ao contraditório e ampla defesa em relação a ambos os polos: Por primeiro, PROVIDENCIE a Z. serventia aos autos cópias da sentença e acórdão definitivos do feito principal; Com a vinda do título executivo judicial, INTIME-SE o exequente, a fim de, sob pena de extinção do feito e arquivamento, em 15 dias, por meio de peça única, clara e objetiva, pormenorizar cada uma de suas pretensões executivas remanescentes, fazendo um cotejo minucioso e analítico das obrigações garantidas no título executivo judicial vindouro com (a) as necessidades atuais do exequente, inclusive com menção das fls. da documentação comprobatória mais atualizada de cada necessidade, (b) menção de cada obrigação pretérita descumprida, o período de cada descumprimento e quanto pretende de ressarcimento pelo descumprimento das obrigações de fazer (indicando e comprovando os custos compatíveis com cada período, seja com documentação da época ou com documentação pretérita dos insumos devidamente atualizada), (c) o termo inicial das astreintes e o temo final, inclusive com explicitação das razões pelas quais reputa tais termos e as fls. comprobatórias do alegado e (d) memória de cálculo individualizada e atualizada das pretensões a, b e c e o somatório dos valores pretendidos, descontando-se as verbas já levantadas nestes autos; Após, INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se especificamente sobre o alegado, inclusive quanto à conveniência de cumprimento in natura das obrigações vincendas ou necessidade de conversão em pecúnia.

Advirto que o ônus da prova em relação ao cumprimento das obrigações incumbe ao executado.

Portanto, desde que o exequente obedeça à adequada forma de apresentação nos termos acima descritos, presumir-se-ão verdadeiras, no silêncio do executado, os fatos e os respectivos custos demonstrados pelo exequente.

Ultimado o contraditório, tornem os autos conclusos. - ADV: GUILHERME ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 315908/SP)
03/09/2025 08:28

Conclusos para despacho
02/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
14/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 05:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
21/02/2025 06:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
10/02/2025 16:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:24

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:36

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:00

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:38

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:57

Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 05:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 05:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:49

Conclusos para despacho
09/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:44

Conclusos para despacho
24/09/2024 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:58

Conclusos para despacho
15/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:39

Conclusos para despacho
12/07/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:50

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:39

Expedição de Certidão.
19/06/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 05:53

Expedição de Certidão.
18/06/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:11

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
13/05/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
13/05/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 06:43

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/04/2024 06:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 09:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:51

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/02/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
07/02/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 08:34

Conclusos para despacho
03/02/2024 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:17

Conclusos para despacho
19/12/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 05:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:43

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 13:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
24/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:40

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 05:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:03

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:28

Conclusos para despacho
27/06/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:42

Conclusos para despacho
24/03/2023 08:20

Conclusos para despacho
23/03/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:18

Conclusos para despacho
02/03/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 06:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 11:26

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2023 10:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/12/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:11

Expedição de Certidão.
01/09/2022 14:45

Bloqueio/penhora on line
10/05/2022 15:51

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:50

Expedição de Certidão.
03/04/2022 06:55

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:03

Expedição de Certidão.
23/03/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:23

Bloqueio/penhora on line
10/03/2022 17:11

Conclusos para decisão
05/10/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 11:32

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:32

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.
13/07/2021 14:28

Ato ordinatório
14/06/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 14:59

Expedição de Certidão.
07/06/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 14:55

Juntada de Certidão
07/06/2021 14:51

Expedição de Certidão.
12/05/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 14:04

Conclusos para despacho
10/05/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 07:03

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:04

Expedição de Certidão.
27/04/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 15:03

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:49

Conclusos para despacho
20/11/2020 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 14:51

Expedição de Certidão.
10/11/2020 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 16:23

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 18:02

Expedição de Mandado.
13/03/2020 15:19

Decisão
13/03/2020 13:49

Conclusos para despacho
04/03/2020 17:57

Conclusos para despacho
19/02/2020 16:03

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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