09/09/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1517948-93.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Paulo Fernando Périco - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Felipe Brunelli Donoso (OAB: 235382/SP) - 10º andar
29/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 12:03

Despacho
25/08/2025 12:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/08/2025 14:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:54

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/08/2025 10:25

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 14:23

Recurso Especial
08/07/2025 10:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 22:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/06/2025 16:18

Unificação Pai
13/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:16

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:28

Julgado virtualmente
30/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:51

Subprocesso Cadastrado
09/04/2025 09:10

Prazo
09/04/2025 09:10

Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 21:51

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:15

Acórdão registrado
01/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 16:24

Julgado virtualmente
31/03/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:04

Recebidos os autos do MP
26/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 16:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 13:54

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2025 09:55

Processo Cadastrado
28/02/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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