TJSP - 1001654-72.2025.8.26.0634
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tremembe
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001654-72.2025.8.26.0634 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Teresa Ferreira da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Antonia Maria Prado de Melo V I S T O S.
Sobre o pedido de tutela de urgência, nada a reconsiderar.
No mais, A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, porque procede à arrecadação do numerário, é parte legítima para figurar no polo passivo desta demanda, pois é a que poderá, em tese, cumprir a eventual obrigação de não fazer (de se abster); no entanto, imperiosa é a citação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV, porque é a que poderá ter, em tese, a obrigação de indenizar, para que, querendo, conteste em 30 dias.
Intimem-se, e, quando o caso, via Portal.
Tremembe, 04 de setembro de 2025. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP) -
04/09/2025 23:53
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:10
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 15:13
Juntada de Petição de Réplica
-
14/08/2025 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/08/2025 15:17
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
12/08/2025 20:06
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2025 03:59
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 16:55
Expedição de Mandado.
-
28/07/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/07/2025 15:40
Recebida a Petição Inicial
-
28/07/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 11:33
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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