TJSP - 0000099-72.2024.8.26.0278
1ª instância - 01 Civel de Itaquaquecetuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000099-72.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1004047-78.2019.8.26.0278) (processo principal 1004047-78.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcelo Ferreira de Oliveira -
Vistos.
Consigno que o incidente foi distribuído pela autora a fim de se cobrar o competente RPV, devido à autora, pelo qual a Autarquia concordou com os valores da planilha de fls. 3/5.
Diante da concordância do devedor manifestada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 3/5.
Expeça-se ofício requisitório junto ao PRECWEB.
Para expedição de Alvará, informe(m) o(s) beneficiário(s) se é(são) isento(s) do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Em relação à controvérsia sobre os valores devidos a título de honorários de sucumbência, deixo de homologar os cálculos do autor, ante a impugnação apresentada pelo INSS, e determino que a requisição atinente aos referidos honorários seja discutida em incidente em apartado, a fim de não comprometer a celeridade para pagamento do principal devido à autora..
Intime-se. - ADV: JOAO MIGUEL DE MORAES RODRIGUES (OAB 392625/SP), DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP), ANA THAIS CARDOSO BARBOSA (OAB 420170/SP) -
15/08/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 13:21
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/05/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/01/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 17:25
Incidente Processual Instaurado
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30/04/2024 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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29/04/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2024 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/04/2024 23:20
Suspensão do Prazo
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11/03/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 07:11
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2024 21:35
Expedição de Certidão.
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29/01/2024 21:34
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/01/2024 14:40
Conclusos para decisão
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10/01/2024 16:04
Apensado ao processo
-
10/01/2024 16:04
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2019
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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