12/09/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001720-33.2023.8.26.0022 (processo principal 1002712-21.2016.8.26.0022) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Lino Sebastião do Carmo Cornélio - - Maria Aparecida das Graças Cornélio e outros - Fernando Henrique de Oliveira Prensato -

VISTOS.

Expeça-se mandado de levantamento em favor do terceiro interessado (fls. 361/363), em cumprimento ao ofício da Vara do Trabalho de fls. 330/336.

Os autos já se encontram sentenciados.

Conforme previsto no art. 6° da Lei Estadual n° 11.608/2003, as fazendas públicas não se submetem ao pagamento da taxa judiciária (isento).

Outrossim, as diligências de oficiais de justiça em razão de mandados expedidos de ofício e no interesse do beneficiário da justiça gratuita (como ocorrera no caso em tela) não constitui exceção à hipótese isentiva (art. 2º, parágrafo único, IX, alíneas a e c).

Assim, não havendo custas finais a serem recolhidas pela fazenda arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito.

INTIME-SE. - ADV: CAMILA ANTUNES BERTHOLDO PIRES DE SOUZA (OAB 410168/SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP), JANAINA DE OLIVEIRA (OAB 162459/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:32

Determinado o arquivamento
27/08/2025 12:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 06:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:59

Ato ordinatório
16/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:49

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:49

Expedição de Ofício.
24/04/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:22

Ato ordinatório
04/02/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:51

Expedição de Alvará.
30/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:39

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 11:18

Expedição de Alvará.
11/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 16:26

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2024 06:31

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 06:33

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 10:45

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 03:29

Suspensão do Prazo
02/04/2024 11:18

Expedição de Alvará.
13/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/03/2024 20:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:36

Conclusos para despacho
20/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
19/02/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 16:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
07/02/2024 16:30

Conclusos para despacho
15/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:47

Expedição de Certidão.
12/11/2023 03:20

Suspensão do Prazo
25/10/2023 06:32

Expedição de Certidão.
12/10/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:53

Ato ordinatório
11/10/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:50

Juntada de Ofício
11/10/2023 09:50

Juntada de Ofício
29/09/2023 06:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 07:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 09:30

Expedição de Certidão.
18/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 16:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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