03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001263-61.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Joel Carlos Candial - Itaú Seguros S/A -

VISTOS.

ITAU SEGUROS S/A ofertou Embargos de Declaração em face da decisão de fls. 205/215, alegando que não houve determinação expressa sobre o índice a ser aplicado a título de correção monetária e/ou juros, sobre o valor imputado como devido, a título de condenação, requerendo que fosse aclarada. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 217/230e a eles NEGO PROVIMENTO, uma vez que a decisão embargada não padece de obscuridade, contradição ou omissão.

A r.

Sentença fixou de forma clara os termos de incidência de juros e correção monetária sobre os valores da condenação.

Desta forma, o inconformismo da parte embargante deve ser veiculado por meio do recurso apropriado, já que os embargos de declaração não se prestam a revisão do julgado, nem mesmo sob o fundamento de que a decisão tivesse sido injusta ou proferida com error in judicando.

Ante o exposto,NEGO PROVIMENTO AOS Embargos de Declaração, mantendo a r.

Sentença tal como lançada, por seus próprios fundamentos.

P.Intimem-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
21/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:09

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:27

Conclusos para decisão
11/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:52

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:18

Ato ordinatório
18/03/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:58

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:58

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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