TJSP - 1103950-02.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tasso Duarte de Melo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:43
Prazo
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09/09/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1103950-02.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Rafael Pereira Batista - Apte/Apdo: Monique Kafer - Apdo/Apte: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael Pereira Batista (OAB: 296906/SP) (Causa própria) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar -
05/09/2025 11:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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04/09/2025 18:46
Recurso Especial
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26/06/2025 14:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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27/05/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 00:00
Publicado em
-
26/05/2025 14:49
Prazo
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26/05/2025 14:11
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:26
Vista (Contrarrazões)
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20/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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16/05/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 10:46
Prazo
-
22/04/2025 10:27
Unificação Pai
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22/04/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 10:17
Julgado virtualmente
-
07/04/2025 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 15:03
Subprocesso Cadastrado
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 13:21
Prazo
-
25/03/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 21:16
Acórdão registrado
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21/03/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/03/2025 17:08
Julgado virtualmente
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07/03/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 12:30
Julgamento Virtual Iniciado
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17/02/2025 20:47
Conclusos para decisão
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14/02/2025 18:54
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 18:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/02/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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05/02/2025 08:42
Despacho
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26/01/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/01/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2025 21:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/01/2025 09:39
Conclusos para decisão
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21/01/2025 17:41
Distribuído por sorteio
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16/01/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/01/2025 11:31
Processo Cadastrado
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14/01/2025 10:23
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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