TJSP - 1032997-19.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:24
Prazo
-
26/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032997-19.2024.8.26.0506 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Viviane Patrícia Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Serasa S.a. - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
TÍTULO JUDICIAL QUE NÃO CONDENOU A RECORRIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EVENTUAIS TITULARES, DE MODO QUE, PARA ALÉM DA DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE ATIVA PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA, AQUILO QUE SE PLEITEIA NÃO CONSTA DA DECISÃO DE ORIGEM.
PARTE RECORRENTE QUE NÃO POSSUI DIREITO DE PLEITEAR EM NOME PRÓPRIO O PAGAMENTO DA MULTA FIXADA COMO MEDIDA COERCITIVA, CUJA EXECUÇÃO É DE TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - 4º andar -
19/08/2025 21:04
Acórdão registrado
-
19/08/2025 18:15
AcórdãoFinalizado
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19/08/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
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19/08/2025 09:30
Não-Provimento
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19/08/2025 09:30
Julgado
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07/08/2025 12:47
Ato ordinatório
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06/08/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:22
Ato ordinatório
-
01/08/2025 14:04
Inclusão em Pauta
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31/07/2025 15:01
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
31/07/2025 14:55
Despacho À Mesa
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20/02/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 15:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/02/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
07/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/02/2025 00:00
Publicado em
-
04/02/2025 18:47
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 17:15
Distribuído por sorteio
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31/01/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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31/01/2025 09:18
Processo Cadastrado
-
30/01/2025 15:43
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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