TJSP - 1004959-71.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004959-71.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Jesus Donizete Mantelato - - Maria Luisa Mantelato Marçal - - Roseclei Mantelato Franco -
VISTOS.
Considerando que os fatos narrados são objeto de investigação/ação criminal e que em outras ações como esta, nas quais os envolvidos figuram no polo passivo da ação, a defesa sustentou que o valor real dos emolumentos era superior ao valores constantes dos recibos anexados aos autos, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, apresentando documentos pertinentes que, eventualmente, possam demonstrar essa ocorrência.
Após diga à parte autora.
Int. - ADV: PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP), MANOELA FERNANDA MOTA DORNELAS (OAB 305848/SP), PATRICIA DOIMO CARDOZO DA FONSECA RESEGUE (OAB 248275/SP) -
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 10:30
Conclusos para decisão
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05/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
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24/07/2025 20:55
Juntada de Petição de contestação
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12/06/2025 12:59
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 16:46
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 16:45
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
11/06/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:12
Classe retificada de 436 para 14695
-
20/05/2025 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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