15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003441-45.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Edson Sales -

Vistos. 1.

Anoto para controle que a nobre serventia imobiliária desta Comarca já prestou as informações solicitadas por este Juízo (fls. 168/169), apontando que o memorial de fls. 128 encontra-se em consonância com o art. 225, caput, da Lei nº 6.015/73, além de registrar a inexistência de processo de desapropriação ou procedimento de regularização fundiária incidente sobre a área usucapienda. 2.

Servindo a presente como ofício, e com a juntada de cópia do memorial descritivo, determino à z. serventia que diligencie aos e-mails dos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Mogi das Cruzes, Poá e Suzano, a fim de solicitar as seguintes informações: a) existência de eventual óbice à pretensão da parte autora; b) resultado de buscas realizadas em nome da parte autora; c) resultado de buscas realizadas nos indicadores pessoal e real referente ao imóvel usucapiendo, especialmente quanto à identificação de proprietário(a)(s), bem como eventuais confrontantes tabulares, com o fornecimento de certidão vintenária atualizada, se o caso; 3.

Ressalto que, na hipótese de figurar nos autos parte autora não beneficiária da gratuidade da justiça, competirá à parte interessada promover o encaminhamento da presente decisão aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Mogi das Cruzes, Poá e Suzano, instruindo o expediente com cópias da petição inicial, do memorial descritivo e da planta do imóvel.

Deverá, ainda, comprovar nos autos o efetivo protocolo ou envio no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Consigne-se que as respostas dos ofícios deverão ser encaminhadas, no prazo de 30 dias, diretamente ao e-mail desta unidade processante [email protected], com eventuais anexos em formato PDF. 5.

Quanto à citação do confrontante, deverá a parte requerente providenciar os meios necessários à sua efetivação, indicando corretamente o nome, qualificação e endereço, conforme dispõe o artigo 319, inciso II, e §1º, do Código de Processo Civil, cabendo à parte interessada viabilizar os elementos indispensáveis para que este juízo possa realizar a diligência, nos termos dos artigos 246 e seguintes do CPC.

Intime-se. - ADV: LILIAN SILVA CORREIA MÁXIMO RODRIGUES (OAB 402169/SP), LILIAN SILVA CORREIA MÁXIMO RODRIGUES (OAB 402169/SP)
11/06/2025 15:45

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
18/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
25/09/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 17:14

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/12/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 12:43

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:14

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2023 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2023 16:43

Conclusos para despacho
15/03/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 03:17

Suspensão do Prazo
25/11/2022 02:19

Suspensão do Prazo
11/11/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:35

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 16:14

Expedição de Ofício.
01/11/2022 16:14

Expedição de Ofício.
29/06/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 14:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/06/2022 11:50

Conclusos para decisão
21/06/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 13:49

Determinada a Emenda à Petição Inicial
06/05/2022 13:30

Conclusos para despacho
06/05/2022 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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