08/09/2025 15:19

Juntada de Mandado
05/09/2025 10:24

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:24

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:23

Expedição de Mandado.
04/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502606-14.2023.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLAUDEMIRO LEOCADIO - - JOAO PEDRO CAVALCANTE ANTONIO - - GUSTAVO HENRIQUE ARANTES RODRIGUES - - FABIO APARECIDO DIMAS - - Pablo Henrique da Silva - Foram condenados os réus 1.

Claudemiro, 2.

João Pedro, 3.

Gustavo Henrique, 4.

Fabio e 5.

Pablo Henrique.

Claudemiro intimado na fl. 530, declarou que deseja recorrer.

João Pedro intimado na fl. 532, também recorre da sentença.

Recebo os recursos de apelação.

Razões da defesa nas fls. 623/629.

Houve redimensionamento da pena para correção de erro material (fls. 540/543), Claudemiro foi intimado da correção da sentença (fl. 632) As defesas dos seguintes réus apresentaram apelação com razões: Fabio (fls. 551/563) e Pablo Henrique (fls. 564/603).

Somente não localizei recurso da defesa do réu Gustavo Henrique.

Pois bem.

Os réus estão presos e por isso devem ser intimados da sentença, independentemente de terem advogados constituídos, nos termos do artigo 392, I do Código de Processo Penal.

Caso estivessem em liberdade bastaria a intimação do procurador constituído, como preconiza o inciso II do artigo 392.

Pelo que verifiquei dos autos e pontuei acima não foram intimados Gustavo Henrique, Fabio e Pablo Henrique, com urgência, expeça-se mandados de intimação.

Caso Gustavo Henrique declare desejo de recorrer, independentemente de nova determinação, intime-se a defesa dele para apresentar razões.

Tudo cumprido, vista ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: IZABELLA CRISTINA SILVA (OAB 465524/SP), TATIANE CRISTINA CAMARGO FERREIRA (OAB 431967/SP), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA LADISLAU (OAB 379558/SP), RAPHAEL EDUARDO VIEIRA (OAB 375379/SP), RAPHAEL EDUARDO VIEIRA (OAB 375379/SP), RAPHAEL EDUARDO VIEIRA (OAB 375379/SP), RAPHAEL EDUARDO VIEIRA (OAB 375379/SP)
03/09/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:53

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 11:47

Juntada de Mandado
06/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:11

Expedição de Mandado.
01/06/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:40

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 18:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 16:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 14:02

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:20

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:20

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 15:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
25/02/2025 10:30

Conclusos para julgamento
05/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
03/02/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 18:00

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 17:01

Expedição de Ofício.
10/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:41

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
01/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 21:39

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Alegações finais
03/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 04:35:10, 2ª Vara Criminal.
30/08/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:08

Expedição de Ofício.
30/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:49

Expedição de Ofício.
30/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 09:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
30/07/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 11:04

Expedição de Ofício.
23/07/2024 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:33

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:00

Protocolo Juntado
08/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 16:52

Expedição de Carta precatória.
26/03/2024 10:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 10:08:00, 2ª Vara Criminal.
22/03/2024 16:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 13:54

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:52

Juntada de Ofício
06/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 13:27

Expedição de Ofício.
09/02/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
07/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/01/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 11:22

Apensado ao processo
15/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:29

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:19

Conclusos para decisão
07/12/2023 16:10

Juntada de Mandado
07/12/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 04:45

Suspensão do Prazo
09/11/2023 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 19:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
31/10/2023 14:45

Apensado ao processo
31/10/2023 09:44

Expedição de Mandado.
31/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 14:39

Juntada de Mandado
16/10/2023 16:26

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 09:56

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:41

Expedição de Ofício.
01/08/2023 09:27

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:24

Desentranhado o documento
28/07/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 11:14

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:14

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:14

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:14

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:14

Expedição de Mandado.
28/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:39

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:39

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:39

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:39

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:39

Expedição de Ofício.
03/07/2023 16:30

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:30

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:30

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:29

Expedição de Mandado.
03/07/2023 16:29

Expedição de Mandado.
03/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:33

Recebida a denúncia
27/06/2023 13:08

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:30

Evoluída a classe de 279 para 283
26/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
22/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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