11/09/2025 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1079649-51.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Silt Construções e Engenharia Ltda - Planova Planejamento e Construções S.a - Fls. 454/469: ciência às partes do v. acórdão.

Fls. 470/475: considerando a decisão de fls. 450/451, que determinou a expedição de ofício à terceira Neoenergia S.A., para que procedesse ao depósito em juízo de eventuais valores de titularidade da parte executada, até o limite do débito exequendo, verifico que não houve qualquer resposta a respeito.

Assim, reitero a ordem anteriormente proferida, devendo o terceiro oficiado, no prazo de 15 dias, informar a este juízo sobre a existência ou não de créditos de titularidade da executada em seu poder e, em caso positivo, proceder ao depósito dos valores, até o limite da execução.

Sem prejuízo, expeça-se ofício à Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.***.***/0001-03, com sede com sede na Rua Ary Antenor de Souza, n. 321, sala I, Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13053-024, para que, também no prazo de 15 dias, informe a este juízo sobre a existência de créditos de titularidade da executada Planova Planejamento e Construções S.A. em seu poder e, em caso positivo, proceda ao depósito dos respectivos valores, observada eventual preferência decorrente de penhora anterior.

Ressalte-se que os valores a serem pagos à executada deverão ser depositados diretamente em juízo.

E a não realização do depósito dos créditos resultará em responsabilidade pessoal da devedora do executado.

Determino, ainda, que ambas as empresas oficiadas, no mesmo prazo de 15 dias, informem: a) se possuem contratos de prestação de serviços celebrados com a executada Planova Planejamento e Construções S.A., ou com outras empresas do mesmo grupo econômico, especificando todas as informações necessárias para a identificação de eventuais créditos; b) se realizaram pagamentos à executada no curso dos contratos, indicando o valor total já pago, bem como os dados da conta, agência e instituição bancária em que foram realizados os pagamentos; c) se há saldo de pagamentos pendentes em favor da executada.

Se depositados os valores em juízo, int.-se a executada acerca da constrição realizada.

Fica consignado que o crédito exequendo totaliza R$ 4.647.673,51 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), devendo o depósito ser efetuado em conta vinculada a este juízo, até atingir tal patamar ou até quitado o crédito da devedora.

O comprovante de depósito servirá de comprovante de quitação do valor.

Serve a presente decisão, acompanhada com a decisão de fls. 450/451, como ofício, o qual deverá ser encaminhado pela parte interessada.

Nos processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser enviados para o e-mail institucional [email protected], em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.

Advirto que o descumprimento injustificado da presente ordem poderá ensejar responsabilização por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, § 2º, do CPC).

Oportunamente, voltem conclusos para decidir.

Int.-se. - ADV: JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA (OAB 207081/SP), SERGIO DONIZETI CICOTTI JUNIOR (OAB 346229/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:48

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:47

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/03/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 21:40

Conclusos para decisão
25/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 07:50

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:10

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 08:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:39

Expedição de Carta.
04/06/2024 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 11:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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