TJSP - 1001398-50.2024.8.26.0219
1ª instância - Vara Unica de Guararema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001398-50.2024.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Clayton Nascimento dos Santos -
Vistos.
Em que pese o incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ter sido julgado e transitado em julgado, foi determinado pelo STJ a suspensão de todos os processos através do Tema Repetitivo 1264.
A questão foi submetida a julgamento para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.
O despacho proferido em Superior Instância foi publicado no DJE de 24/06/2024, sendo que o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Assim, SUSPENDO o presente feito até decisão final do tema acima mencionado.
Int. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG) -
11/08/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/07/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:30
Conclusos para decisão
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20/09/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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