01/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000406-55.2025.8.26.0008/SPAUTOR: EDUARDA ANCESQUI FERREIRAADVOGADO(A): THIAGO NUNES SALLES (OAB SP409440)RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB SP390779)ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAIsto posto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao ressarcimento de R$ 56,00 e ao pagamento de danos morais arbitrados em R$ 1.000,00. Sem condenação em custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O dano material será atualizado a partir do desembolso pelo IPCA e acrescido de juros moratórios contados da citação, estes calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, § 1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil.

O dano moral será atualizado a partir da presente data, corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA.

Consigna-se que: Em caso de recurso: Dispensada a indicação e publicação do preparo.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, deverá ser comprovado o recolhimento, sob pena de deserção, da(s): a) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa; somada a b) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, também atualizados, inclusive depósito em cartório de mídia, que será inutilizada, caso não retirada pela parte que procedeu a juntada.

P.I.C.
28/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:39

Juntada de Petição
15/08/2025 16:08

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
14/08/2025 16:03

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 14/08/2025 15:30. Refer. Evento 3
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição
13/08/2025 11:22

Juntada de Petição
11/08/2025 11:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/08/2025 10:40

Juntada de Petição
05/08/2025 19:38

Juntada de Petição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:46

Indeferido o pedido
08/07/2025 14:48

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:13

Juntada de Petição
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 18:04

Juntada de Petição
09/05/2025 13:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
09/05/2025 12:08

Determinada a citação
09/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:33

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 17 - CONCILIAÇÃO - 14/08/2025 15:30
30/04/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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