TJSP - 1019182-02.2025.8.26.0576
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019182-02.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Claudinei de Moura -
Vistos.
Diante da certidão de fl. 118, ante a ausência de previsão normativa ou orientação institucional expressa sobre o procedimento a ser adotado nessas situações, deve ser observado o princípio da legalidade estrita, cabendo ao agente público agir apenas conforme previsão contida em lei ou regulamento.
Assim, cumpra-se a determinação de cancelamento da distribuição, caso não seja possível, arquivem-se os autos.
Intime(m)-se. - ADV: JORGE LUIZ FENIANOS (OAB 65127/PR) -
08/09/2025 11:29
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 16:43
Determinado o cancelamento da distribuição
-
11/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/08/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 18:29
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 07:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 15:57
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
20/05/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 15:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/05/2025 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/05/2025 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 12:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/05/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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