18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELIANE PEREIRA GAMA, Brasileira, Solteira, Motorista, RG 55224886, CPF *38.***.*25-01, pai JOSUEL SILVA GAMA, mãe LUZIA VIANA PEREIRA, Nascido/Nascida 26/08/1993, de cor Branco, natural de Caraibas - BA, com endereço à Rua Dez de Marco, S/N, 11 95554-3521/ 95741-3983/ 96994-4512/ 96826-4802, Jardim Sao Salvador, CEP 06775-370, Taboão da Serra - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1542548-73.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos inclusos autos de inquérito policial que no dia 18 de outubro de 2024, na Marginal Pinheiros, 21612, Jardim Promissão, nesta cidade e comarca, ELIANE PEREIRA GAMA, qualificada às fls. 49, apropriou-se indevidamente do veículo VW/Polo Track MA, placas SVC2D76, ano/modelo 2024, de propriedade da empresa KOVI TECNOLOGIA LTDA., coisa da qual tinha a posse. Segundo restou apurado, no dia dos fatos, a denunciada compareceu no estabelecimento da sociedade empresária e celebrou contrato de locação do veículo VW/Polo Track MA, placas SVC2D76, com data de restituição no mesmo dia. Entretanto, após o término do prazo assinalado, ELIANE não efetuou a entrega, desconectou o aparelho rastreador e se apropriou do veículo. A equipe de Segurança da KOVI verificou que o veículo se deslocou em direção à fronteira com o Paraguai e que a última localização do veículo foi na Av. Brasil 4202 - Centro - Ponta Porã – MS. Na sequência, a empresa vítima enviou um agente até a localização registrada pelo rastreador, mas o veículo não foi encontrado no local. Em seguida, o agente localizou o aparelho rastreador na Rua Antônio João, 1681, Centro, Ponta Porã – MS. Após diversas tentativas, ELIANE não foi encontrada para prestar esclarecimentos. Do exposto, o Ministério Público denuncia ELIANE PEREIRA GAMA como incursa no artigo 168, caput, do Código Penal e requer que, a. esta, seja recebida, com citação e intimação da denunciada para oferecimento de defesa, com posterior oitiva da vítima e das testemunhas abaixo arroladas, interrogatório e prosseguimento nos termos da lei processual penal até final condenação." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de setembro de 2025.
17/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 14:46

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2025 18:27

Expedição de Mandado.
05/09/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 21:26

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 19:47

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:58

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:09

Expedição de Ofício.
30/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:15

Expedição de Mandado.
11/07/2025 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 19:28

Expedição de Mandado.
03/07/2025 17:05

Expedição de Ofício.
03/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:25

Recebida a denúncia
01/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:21

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2025 16:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/06/2025 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Denúncia
25/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:57

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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