TJSP - 1007305-56.2025.8.26.0482
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007305-56.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Labmed Centro Médico Integrado Ltda -
Vistos. 1.
Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 173, proceda-se à intimação da parte ré nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.
Considerando o decurso de prazo sem o recolhimento da despesa inerente ao cancelamento do processo e a ausência de previsão normativa ou orientação institucional expressa sobre o procedimento a ser adotado nessas situações, deve ser observado o princípio da legalidade estrita, cabendo ao agente público agir apenas conforme previsão contida em lei ou regulamento.
Assim, após expedida a carta de intimação da ré, nos termos do artigo 331, § 3º, do Código de Processo Civil, cumpra-se a determinação de cancelamento da distribuição ou, na impossibilidade, a baixa dos autos e arquivem-se. 3.
Intime(m)-se. - ADV: RODRIGO GERALDO EIRAS (OAB 429853/SP) -
25/07/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 09:16
Remetido ao DJE para Republicação
-
22/07/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
30/06/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 23:04
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 15:14
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
25/04/2025 14:42
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/04/2025 14:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2025 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/04/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 12:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/04/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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