26/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003146-39.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Ednalva Ribeiro dos Santos - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, para DETERMINAR à ré que forneça água ao imóvel apontado na inicial pela autora, bem como para CONDENAR a ré a pagar à autora indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado monetariamente a partir desta data, em consonância com a Lei n° 14.905/24, pelo IPCA e acrescido de juros legais de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, calculada mensalmente pelo Bacen, conforme Resolução nº CMN 5.171/24), julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará a ré com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte adversa no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor arbitrado com suporte no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: RAFAEL INDALENCIO (OAB 285077/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
25/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:22

Conclusos para julgamento
04/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 08:52

Suspensão do Prazo
26/06/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:48

Expedição de Mandado.
23/05/2025 22:48

Concedida a Medida Liminar
23/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
22/05/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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