09/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:17

Juntada de Petição
01/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000203-35.2025.8.26.0286/SP RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB SP091473) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. (evento 32, PET2): Indefiro o pedido.

Nos termos do artigo 3° da Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, as audiências poderão ser realizadas no modo telepresencial cabendo ao Juízo decidir pela modalidade presencial.

Aduz ainda o parágrafo primeiro do referido artigo que as designações de audiências telepresenciais são situações excepcionais e nas hipóteses de urgência, substituição ou designação do magistrado com sede funcional diversa, multirão ou projeto específico, conciliação ou mediação no Cejusc, indisponibilidade do foro e atos praticados em ponto de inclusão digital.

Aliás, diante do número expressivo de processos distribuídos, e da obrigação do juízo em manter celeridade, sobretudo cumprimento do postulado que determina a duração razoável do processo (art. 5º, inc, LXXVIII, da CF), inviável a designação de audiências virtuais em todos os casos, porque demandam maior tempo de realização, ao contrários das audiências presencias muito mais rápidas, pois nelas são apresentadas as contestações e documentos, com expressa manifestação das partes no mesmo ato, com a consequente prolação da sentença no mesmo dia ou no dia útil subsequente, protegendo a celeridade do Juizado.

Dito de outra forma, a realização de audiências presenciais permite a designação de um número maior de atos por dia, permitindo que a pauta se mantenha dentro dos limites impostos pelo CNJ, sobretudo cumprindo a norma constitucional que impõe ao juiz a referida duração razoável do processo.

Considerando ainda que não há pauta para audiências virtuais, com o escopo de aproveitar o aparato das audiências presenciais, vale dizer, conciliador e advogado plantonista e, uma vez que a parte não atende a nenhum dos requisitos, não há que se falar em audiência no formato telepresencial.

As partes devem se curvar às vicissitudes e peculiaridades da Lei 9099/95, quando uma ação tramita pelo Juizado Especial Cível.

Int.
28/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:14

Indeferido o pedido
28/08/2025 15:12

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/08/2025 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 13:30

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SP091473 - VIDAL RIBEIRO PONÇANO)
05/08/2025 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 10:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA
30/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
30/07/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2025 10:00

Audiência de conciliação - designada - Local 0 - Sala de Conciliação - 06/10/2025 13:30
30/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:39

Determinada a citação
29/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO S.A.. Justiça gratuita: Indeferida.
15/07/2025 16:18

Link para pagamento - Guia: 6227, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5849&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_part
15/07/2025 16:18

Juntada - Guia Gerada - BRUNO LUCIANI - Guia 6227 - R$ 202,64
15/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO LUCIANI. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
09/07/2025 17:42

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:40

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/06/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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