15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006896-17.2024.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Esar Comércio e Prstação de Serviços Ltda - Servcon Planejamentos e Construções Ltda - Trata-se de embargos de declaração (fls. 139/141), opostos em face da decisão judicial de fls. 136 que determinou o recolhimento da garantia do Juízo para apreciação dos embargos á execução. É certo que a apresentação de embargos de declaração não é o remédio processual adequado para dirimir as questões sub judice.

No caso, considerando a decisão interlocutória proferida, o recurso apropriado é o Agravo de Instrumento.

Portanto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios, considerando que a via eleita para impugnar o ato processual objeto do recurso é inadequada, eis que não se constitui em sentença ou acórdão, nos termos do disposto no caput do artigo 48 da Lei Nº 9.099/1995, alterado pela Lei Nº 13.105/2015.

Oportunamente, certifiquem sobre o prazo de fl. 136. - ADV: FELIPE FRANCISCHINI DO NASCIMENTO (OAB 260745/SP), WENNDELL WAGNER GOMES PORTO (OAB 342271/SP)
01/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:58

Conclusos para decisão
22/08/2025 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:32

Não Recebidos os Embargos à Execução
18/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:38

Juntada de Petição de embargos à execução
25/07/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 05:02

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:24

Expedição de Carta.
30/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 05:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 11:11

Expedição de Carta.
24/04/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
04/04/2025 15:38

Expedição de Carta.
04/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:08

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 06:06

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:23

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:40

Determinada a citação
15/01/2025 13:43

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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