03/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500957-47.2021.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WILLIAN DE FREITAS ROSA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar WILLIAN DE FREITAS ROSA à pena de 3 (três) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, no valor mínimo legal, pela prática do delito previsto no art. 155, § 4º, I , II e IV do Código Penal.

Deixo de fixar o valor mínimo de indenização à vítima, ausente instrução probatória específica.

Custas pelo réu, observada a gratuidade de justiça.

Poderá recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo solto e não há motivos que justifiquem a custódia cautelar.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se certidão de honorários.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios para as comunicações necessárias ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral e IIRGD (art. 15, III, da Constituição e art. 398 das NSCGJ).

Expedida a guia, ela deverá ser encaminhada ao Juízo da Execução mediante lançamento da movimentação processo findo, com a situação suspenso (art. 468, §3º, das NSCGJ), certificando-se nos autos.

Ao final do processo e observadas todas as formalidades indispensáveis, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184 das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: VINICIUS TURCI REGO (OAB 475955/SP)
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:53

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
28/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
28/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:46

Juntada de Mandado
13/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 15:12

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:50

Juntada de Mandado
29/04/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:36

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:02

Suspensão do Prazo
17/03/2025 08:29

Juntada de Mandado
12/03/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:47

Expedição de Mandado.
11/03/2025 14:00

Juntada de Mandado
11/03/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 14:48

Expedição de Mandado.
05/03/2025 14:46

Expedição de Mandado.
22/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2025 02:45:00, 1ª Vara.
07/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:07

Desmembramento de Feitos
23/09/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 14:25

Juntada de Mandado
19/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 09:31

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:26

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:22

Expedição de Mandado.
06/09/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:12

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
22/08/2024 10:50

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 04:10:00, 1ª Vara.
23/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 12:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:01

Juntada de Mandado
17/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:51

Juntada de Ofício
01/04/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:20

Conclusos para decisão
01/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 14:27

Expedição de Mandado.
10/10/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 14:42

Juntada de Mandado
11/08/2023 14:42

Juntada de Mandado
11/08/2023 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:38

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:33

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:30

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:24

Evoluída a classe de 279 para 283
26/07/2023 14:23

Expedição de Certidão.
26/07/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2023 21:31

Recebida a denúncia
19/06/2023 16:10

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2023 08:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:07

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 19:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/01/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 10:18

Expedição de Certidão.
23/01/2023 10:18

Ato ordinatório
19/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:42

Juntada de Certidão
19/01/2023 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/01/2023 13:56

Expedição de Certidão.
17/01/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 09:23

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:23

Ato ordinatório
11/01/2023 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2022 12:16

Juntada de Certidão
19/12/2022 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/12/2022 10:04

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2022 10:00

Expedição de Mandado.
19/12/2022 09:56

Expedição de Certidão.
16/12/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:23

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2023 04:10:00, 1ª Vara.
20/10/2022 10:05

Conclusos para decisão
12/08/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 15:50

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
05/08/2022 13:29

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 12:27

Expedição de Certidão.
30/06/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 12:48

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 13:00

Expedição de Certidão.
07/04/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:56

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 13:57

Expedição de Certidão.
10/01/2022 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 12:08

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:02

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 21:48

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 14:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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