02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000072-08.2025.8.26.0659/SPRÉU: CENTRO DE EMAGRECIMENTO COM APARELHOS VINHEDO LTDAADVOGADO(A): DANIELA APARECIDA ASSULFI (OAB SP321854)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido.

Resolvo o contrato firmado entre as partes.

Condeno a demandada à devolução da importância de R$ 116,00, corrigidos monetariamente desde o descumprimento do contrato (Súmula 43 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a mesma data (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Improcedente o pedido de danos morais.

A correção monetária far-se-á pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, Código Civil).

Os juros de mora correspondem à taxa Selic deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º, Código Civil).

Confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida (ev. 5 doc. 1).

Sem ônus de sucumbência nesta primeira fase procedimental.

P.I.
28/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 15:29

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 13:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (VHDCEJ01 para VHDJCC01)
10/07/2025 13:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/07/2025 13:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências do CEJUSC - 10/07/2025 09:30. Refer. Evento 13
10/07/2025 09:05

Juntada de Petição
10/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 14:52

Juntada de Petição
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/07/2025 12:10

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (VHDJCC01 para VHDCEJ01)
07/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
07/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 11:06

Expedição de Mandado de citação - VHDCEMAN
23/06/2025 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 16:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
04/06/2025 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:40

Juntada de Ofício cumprido
02/06/2025 13:50

Juntada de Ofício cumprido
02/06/2025 12:08

Juntada de Ofício cumprido em parte
31/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
29/05/2025 13:11

Juntada de Petição
29/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 17:12

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências do CEJUSC - 10/07/2025 09:30
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 13:50

Concedida a Medida Liminar
22/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIA CRISTINA PRADO DE MEDEIROS. Justiça gratuita: Requerida.
21/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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