04/09/2025 10:00

Prazo
04/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044789-04.2023.8.26.0506 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Leonardo Califani Costa e outro - Apelado: Amir do Nascimento Elemam - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ASSESSORIA PARA OBTENÇÃO DE CIDADANIA E PASSAPORTE ITALIANO - FALHA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO - AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - INCONFORMISMO DOS RÉUS - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA PELO PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO - DECADÊNCIA NÃO CARACTERIZADA - PEDIDOS INDENIZATÓRIOS QUE NÃO SE SUJEITAM AO PRAZO DECADENCIAL - INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ARTIGO 27, DO CDC) - PRECEDENTES DA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PELO VÍCIO DE QUALIDADE QUE OS TORNEM INADEQUADOS - CONSUMIDOR QUE FOI AMEAÇADO E TRATADO COM TRUCULÊNCIA POR PREPOSTO E/OU PARCEIRO COMERCIAL DA CONTRATADA NO EXTERIOR - NECESSIDADE DE MUDANÇA REPENTINA DE RESIDÊNCIA PREVIAMENTE AJUSTADA PARA ESTADIA DO CONSUMIDOR DURANTE O PROCESSO DE CIDADANIA - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE HOSPEDAGEM EM HOTEL QUE DEVEM SER RESSARCIDOS - REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL DEVIDA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSOU OS MEROS ABORRECIMENTOS DO COTIDIANO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$5.000,00, QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA PROPORCIONALMENTE AO ÊXITO DAS PARTES - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio da Silva Ferreira Filho (OAB: 44260/PR) - Nilson de Oliveira Moraes (OAB: 98155/SP) - 5º andar
29/08/2025 17:03

Acórdão registrado
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:50

Julgado virtualmente
20/08/2025 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 19:15

Despacho
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:58

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 14:53

Processo Cadastrado
03/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 23:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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