05/09/2025 05:10

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1199692-17.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Acelon Sulivam Buratti Borges -

Vistos. 1.

Fls. 91/96: Recebo a emenda à inicial. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
04/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:36

Expedição de Carta.
04/09/2025 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2025 10:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 02:53

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:20

Decisão Determinação
02/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 18:42

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:50

Suspensão do Prazo
19/12/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 16:32

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008195-04.2025.8.26.0032

Tania do Carmo Ribeiro

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Jose dos Reis Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1033160-36.2023.8.26.0602

Ametista Construcoes e Imobiliaria Eirel...

Banco do Brasil S/A

Advogado: Donato Santos de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 4000500-73.2025.8.26.0405

Flavio Nishino

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Giovana Nishino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 1030373-63.2025.8.26.0602

Lucas Rodrigues Roberto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alicia Braga Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1190783-83.2024.8.26.0100

Fabio Rodrigues Lopes

Pashal Locadora de Equipamentos LTDA

Advogado: Bruno Icaro Cavalcante Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 16:29

Exibir Processo