01/09/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1190783-83.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1078044-41.2022.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Fabio Rodrigues Lopes - Pashal Locadora de Equipamentos Ltda - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: BRUNO ICARO CAVALCANTE CAMPOS (OAB 24575/CE), ANA LÚCIA BORGES DE OLIVEIRA (OAB 186123/SP)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
02/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:50

Ato ordinatório
29/04/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/03/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:44

Julgada Procedente a Ação
19/03/2025 17:07

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:14

Apensado ao processo
25/02/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 09:05

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 18:48

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:57

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
22/12/2024 21:31

Suspensão do Prazo
06/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 21:06

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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