17/09/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007901-14.2022.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Construtora Rodrigues Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Dalila Magalhaes (espolio) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, e, assim, ADJUDICO à autora o imóvel descrito na exordial, valendo esta sentença, com o trânsito em julgado, como título hábil à transferência do imóvel.

Por força da sucumbência, arcarão os réus com as custas e despesas processuais, sem condenação em verba honorária observada a assistência por curador especial e a ausência de resistência específica ao pedido.

Ante o disposto no Provimento CG nº 61/2013, e considerando as vantagens, notadamente a celeridade, que a opção ali fornecida pode propiciar, inclusive desafogando a já assoberbada máquina judiciária, determino que, após certificado o trânsito em julgado desta sentença, sejam os autos disponibilizados à interessada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, querendo, providencie, via extrajudicial, a obtenção da competente carta de adjudicação.

Na hipótese de pretender a confecção pela Serventia Judicial, deverá a parte providenciar, em 05 (cinco) dias, o pagamento das custas/despesas processuais devidas, se o caso, bem como o prévio fornecimento das peças necessárias.

Ressalvo, por evidente, que a presente sentença visa suprir manifestação da ré para o ato de outorga da escritura, estando seu registro sujeito aos requisitos previstos na Lei de Registros Públicos.

Arbitro honorários ao curador especial no patamar máximo da tabela do convênio OABSP/DPESP.

Expeça-se a respectiva certidão.

P.I.C., arquivando-se, oportunamente. - ADV: JOSÉ RENATO COSTA DE OLIVA (OAB 184725/SP), ANDRE JORGE ROTH (OAB 406303/SP)
25/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:55

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 11:35

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:55

Juntada de Ofício
29/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 20:51

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 14:00

Juntada de Ofício
03/05/2024 13:59

Juntada de Ofício
19/04/2024 01:32

Suspensão do Prazo
19/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 13:24

Expedição de Ofício.
06/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:38

Expedição de Certidão.
04/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 15:48

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:47

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:25

Expedição de Carta.
04/04/2023 16:23

Recebida a Petição Inicial
04/04/2023 15:35

Conclusos para despacho
19/01/2023 16:13

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2022 19:26

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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