09/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098064-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Henrique dos Santos - - Julia Helena dos Santos - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), SIMONE JEZIERSKI (OAB 238315/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
29/08/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
18/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 19:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:21

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 10:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 17:32

Conclusos para julgamento
09/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
03/11/2024 19:00

Juntada de Petição de parecer
19/10/2024 03:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:59

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:11

Incidente Processual Instaurado
01/08/2024 17:24

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 17:02

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 12:09

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:06

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:40

Expedição de Carta.
05/07/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:44

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
28/06/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:24

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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