TJSP - 1015847-44.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:25
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/09/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015847-44.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Diogo Gonçalves Paes -
Vistos.
Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Recorrente isento do pagamento da taxa judiciária.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP) -
02/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:00
Recebido o recurso
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02/09/2025 10:13
Conclusos para decisão
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02/09/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 16:33
Julgada Procedente a Ação
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27/08/2025 14:55
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 05:35
Juntada de Petição de contestação
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19/08/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:12
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
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15/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/08/2025 17:19
Recebida a Petição Inicial
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15/08/2025 16:36
Conclusos para despacho
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15/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 19:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 16:12
Determinada a emenda à inicial
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28/07/2025 17:41
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 14:51
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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