05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003157-12.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Almerito da Silva Maldonado Junior - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: (i) determinar a revisão dos contratos de nº 998000610908, 998000643154 e 992000071854, realizados pelo autor e requerido, com o recálculo das taxas de juros pactuadas, conforme a média de mercado divulgada pelo Banco Central à época da contratação, a ser apurada em cumprimento de sentença; (ii) condenar o requerido a restituir os valores descontados a maior, na forma simples, após o recálculo da taxa de juros, autorizando eventual compensação com parcelas em aberto.

O montante deverá ser corrigido monetariamente pela tabela do E.

TJSP, desde o desembolso de cada parcela, bem como acrescido de juros de mora de 1% desde a citação.

Outrossim, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, e o faço com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, arcarão as partes com as custas e despesas processuais, em partes iguais, observando-se JG, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em favor da parte autora em 10% do valor da condenação e em R$ 1.500,00 em favor da parte ré, dado o baixo valor dado à causa, observando-se também a JG deferida ao autor.

Oportunamente, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP), FABRICIO PIRES DE CARVALHO (OAB 254518/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG)
04/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/08/2025 16:28

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/08/2025 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
24/07/2025 16:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:37

Expedição de Mandado.
11/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 22:32

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 17:19

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004626-96.2024.8.26.0101

Recintec Tecnologias Ambientais LTDA.

Cetesb Companhia Ambiental do Estado de ...

Advogado: Jose Eduardo Coelho da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1001631-69.2025.8.26.0071

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Wellington Luiz de Oliveira Pereira

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0016048-88.2024.8.26.0100

Olga Lobanova Toledo

Flavia Lira Diniz

Advogado: Gisele dos Reis Marcelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2023 02:04

Exibir Processo

Processo nº 1004003-79.2017.8.26.0003

Banco Bradesco S/A

Mr Motopecas Eireli ME-Na Pes. Socio Mar...

Advogado: Sandra Lara Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2017 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1008347-20.2025.8.26.0037

Banco Pan S.A.

Walmir Wisnick Ribeiro

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2025 20:01

Exibir Processo