26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010365-09.2025.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Maria de Lourdes Napoziano (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL CONTRATOS BANCÁRIOS SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, I, DO CPC.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

I.

HIPÓTESE EM QUE O D.

MAGISTRADO, COM O INTUITO DE AFERIR O INTERESSE DE AGIR, DETERMINOU A JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO CORRESPONDENTE AO PERÍODO EM QUE SE DEU A CONTRATAÇÃO ORA IMPUGNADA, O QUE NÃO FOI ATENDIDO.

APLICAÇÃO DO COMUNICADO CG Nº 02/2017 E DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO C.

STJ (TEMA Nº 1.198).

PROVIDÊNCIA AUTORIZADA PELO ART. 139, III, DO CPC.

DESATENDIMENTO INJUSTIFICADO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO, EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE FUNDADA DÚVIDA ACERCA DO INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA.II.

SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - 3º andar
16/07/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:55

Juntada de Certidão
02/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:18

Expedição de Carta.
01/07/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:06

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
11/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:33

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 17:59

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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