TJSP - 1000163-08.2025.8.26.0027
1ª instância - Vara Unica de Iacanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000163-08.2025.8.26.0027 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Iacanga - Apelante: Elisabete Xavier de Oliveira Silva - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Salles Vieira - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - “APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES PRELIMINAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PESSOA FÍSICA APOSENTADA I SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO RECURSO DA AUTORA II - PEDIDO REITERADO EM SEDE DE APELO - PRESUNÇÃO DECORRENTE DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS QUE DEVE SER ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO HIPÓTESE EM QUE A AUTORA COMPROVOU, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, QUE SUA RENDA LÍQUIDA MENSAL É INFERIOR 03 SALÁRIOS MÍNIMOS CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO OBSTA A CONCESSÃO DA BENESSE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO IURIS TANTUM QUE MILITA EM FAVOR DO REQUERENTE DO BENEFÍCIO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE, AO REGULAR ALGUNS ASPECTOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CORROBORA O ENTENDIMENTO DESTE RELATOR INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 98 E 99, §§ 2º, 3º E 4º, DO NCPC BENEFÍCIO CONCEDIDO APELO PROVIDO”.“AÇÃO REVISIONAL C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO CONTRATOS DISTINTOS EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL A OBRIGAR A AUTORA A CUMULAR, EM UMA ÚNICA AÇÃO, PEDIDOS RELATIVOS A CONTRATOS DIFERENTES, AINDA QUE CONTRA O MESMO RÉU - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS EM FACE DO MESMO RÉU QUE, NOS TERMOS DO ART. 327, DO NCPC, CONFIGURA MERA FACULDADE DA PARTE AUTORA, E NÃO OBRIGAÇÃO PETIÇÃO INICIAL QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, AFASTADA INAPLICÁVEL O DISPOSTO NO ART. 1.013, §3º, I, DO NCPC, VEZ QUE, NESTE MOMENTO, NÃO HÁ CONDIÇÕES PARA JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA SENTENÇA ANULADA - NECESSÁRIO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM APELO PROVIDO”.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB: 24014/MS) - Rodrigo Souza Leão Coelho (OAB: 97649/MG) - 3º andar -
17/06/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
17/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 09:40
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/05/2025 21:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/05/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 05:00
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 12:53
Expedição de Carta.
-
05/05/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 17:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
01/04/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 15:59
Embargos de Declaração Acolhidos
-
31/03/2025 07:15
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/03/2025 22:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 11:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
-
18/03/2025 21:26
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 17:30
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000126-78.2022.8.26.0681
Ademir Salgado de Oliveira
Rejanildo Gomes da Silva ME
Advogado: Rosiane Cristina Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2017 19:21
Processo nº 1003067-70.2022.8.26.0038
Condominio Residencial Parque Alvorada
Espolio de Jose Marcos Bento de Souza
Advogado: Flavio Dionisio Bernartt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/05/2022 11:01
Processo nº 0005900-80.2024.8.26.0047
Fade Transportes LTDA
R. Sousa Logistica e Transporte Eireli
Advogado: Caio Augusto Gimenez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/03/2024 14:35
Processo nº 1046645-69.2024.8.26.0602
Banco C6 S.A
Guilherme de Rezende Pacchioni
Advogado: Flavia dos Reis Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/11/2024 15:31
Processo nº 0000498-52.2023.8.26.0144
Fundacao Herminio Ometto
Franciele Teixeira Lopes
Advogado: Elisangela Leitao Feltrin Foguel
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2021 11:02