02/09/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001536-50.2017.8.26.0681 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Felipe Aparecido Vilela - Nesse contexto, JULGO EXTINTA a punibilidade de Felipe Aparecido Vilela, quanto à(s) pena(s) de Felipe Aparecido Vilela aplicada(s) no(s) processo(s) de origem nº 0000637-57.2014.8.26.0681, da Vara Única da Comarca de Foro de Louveira, com fulcro no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, e art. 109, V, ambos do Código Penal, procedendo-se as necessárias anotações e comunicações.

Não há custas.

Desnecessária a do autor do fato.

Isso porque, consoante Enunciado 105 do Fonaje, é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade.

Considerando o principio da economia processual, e a ausência de interesse recursal do executado, tendo em vista o caráter extintivo da sentença, desnecessária sua intimação pessoal.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Realizem-se as anotações necessárias no sistema informatizado, assim como: a) expeça-se ofício ao IIRGD e ao TRE, consoante Provimento CGJ nº 05/2022; b) comuniquem-se ao Juízos do processos de conhecimento nos termos do art. 538-a, § 5º, das NSCGJ, para que proceda o lançamento das anotações devidas no processo de conhecimento, realizando-se o arquivamento definitivo daquele feito, se o caso, nos termos do art. 480, §§3º e 4º, das NSCGJ; Após, nada mais sendo requerido, arquive-se a presente execução.

Servirá a presente decisão, devidamente assinada como ofício.

P.I.C. - ADV: ANDRE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB 364000/SP)
29/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:07

Extinta a Punibilidade por Prescrição
28/08/2025 15:32

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:31

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:49

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:04

Expedição de Ofício.
23/02/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 23:00

Conclusos para despacho
08/07/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 17:45

Expedição de Mandado.
15/03/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 17:45

Decisão
07/12/2021 19:02

Conclusos para decisão
07/12/2021 17:20

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 15:32

Expedição de Certidão.
21/09/2021 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 10:00

Expedição de Mandado.
24/03/2021 12:24

Proferido Despacho
23/03/2021 15:50

Conclusos para despacho
18/12/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020 13:01

Juntada de Mandado
05/10/2020 16:44

Expedição de Mandado.
01/07/2020 10:35

Juntada de Ofício
22/04/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 16:08

Conclusos para despacho
15/01/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 17:56

Expedição de Certidão.
09/01/2020 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2020 17:55

Juntada de Ofício
20/11/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
13/11/2019 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 16:40

Conclusos para despacho
31/01/2019 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 11:48

Expedição de Certidão.
31/01/2019 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2019 11:46

Juntada de Ofício
16/01/2019 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2019 12:48

Juntada de Mandado
10/01/2019 12:52

Expedição de Certidão.
10/01/2019 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2019 12:49

Juntada de Certidão
17/12/2018 15:35

Expedição de Mandado.
17/12/2018 15:30

Decisão
04/06/2018 14:59

Conclusos para decisão
08/05/2018 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 16:59

Expedição de Certidão.
07/05/2018 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2018 16:57

Juntada de Ofício
25/01/2018 11:06

Juntada de Ofício
15/01/2018 17:25

Protocolo Juntado
10/01/2018 11:55

Juntada de Outros documentos
10/01/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/01/2018 12:17

Expedição de Ofício.
08/01/2018 17:35

Juntada de Ofício
18/12/2017 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 17:27

Juntada de Mandado
06/12/2017 10:48

Expedição de Ofício.
04/12/2017 14:17

Expedição de Certidão.
04/12/2017 14:15

Expedição de Mandado.
23/11/2017 18:07

Decisão
20/11/2017 13:18

Conclusos para decisão
20/11/2017 13:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
05/10/2017 13:19

Expedição de Ofício.
03/10/2017 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2017 16:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 16:07

Juntada de Certidão
20/09/2017 16:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 16:07

Juntada de Ofício
20/09/2017 16:07

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 16:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 16:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 16:06

Juntada de Outros documentos
20/09/2017 16:04

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2017 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2017 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002896-10.2025.8.26.0529

Mauricio Fabiano Maehara

Acqua Class Piscinas

Advogado: Thiago Andrade da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1001983-45.2025.8.26.0453

Angelita Bortoloti Azevinheiro Martineli

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2025 12:39

Exibir Processo

Processo nº 1034671-52.2025.8.26.0100

Isabella da Conceicao Lima

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0000735-86.2023.8.26.0144

Fundacao Herminio Ometto

Natan Wallan Alves Augusto

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 1000726-26.2025.8.26.0116

Caio Henrique Abranches Salomon

Diego de Godoy Monteiro

Advogado: Caio Salomon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 16:37

Exibir Processo