04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079032-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eduardo Antônio Farias Malave (Justiça Gratuita) - Apelado: Acbz Importação e Comércio Ltda.

Aus Brasil - Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Apelado: Fast Shop S/A - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

COMPRA E VENDA.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA POR CONSUMIDOR CONTRA ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (ASUS DO BRASIL), ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

E FAST SHOP S.A., EM RAZÃO DE ALEGADO SUPERAQUECIMENTO E VÍCIO OCULTO EM NOTEBOOK ADQUIRIDO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO PELA NÃO APLICAÇÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E CERCEAMENTO DE DEFESA; (II) ANALISAR A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELO ALEGADO VÍCIO OCULTO E NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3.

NÃO SE ACOLHE A PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, POIS O RECURSO PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 1.010 DO CPC.4.

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA EM RELAÇÕES DE CONSUMO, SENDO NECESSÁRIA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA, O QUE NÃO SE TEM PRESENTES, NO CASO.5.

O AUTOR NÃO PROMOVEU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, O QUE SE ENCONTRAVA PLENAMENTE AO ALCANCE DE REFERIDO.

COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO OCULTO INVIABILIZADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS EM GRAU RECURSAL (ART. 85, § 11, DO CPC).5.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Igor Galvão Venâncio Martins (OAB: 390614/SP) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Marcio Alexandre Malfatti (OAB: 139482/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - 5º andar
30/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 11:34

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:15

Julgada improcedente a ação
06/05/2025 16:22

Conclusos para julgamento
29/04/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:55

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 11:14

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
05/07/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 16:34

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 11:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
01/06/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 08:27

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:26

Juntada de Certidão
23/05/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 18:10

Expedição de Carta.
22/05/2024 18:10

Expedição de Carta.
22/05/2024 18:10

Expedição de Carta.
22/05/2024 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2024 17:56

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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