25/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:38

Suspensão do Prazo
26/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 09:05

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:05

Homologado o Cálculo
17/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 12:16

Recebidos os autos do Outro Foro
22/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/01/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:07

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 16:57

Juntada de Mandado
19/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 12:42

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:50

Conclusos para decisão
15/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:17

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2024 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/11/2024 12:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 12:27

Juntada de Alvará
07/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:20

Concedida Progressão de regime
06/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
22/10/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 05:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:50

Homologado o Cálculo
19/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:24

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:03

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:17

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:56

Homologada a Falta Disciplinar
23/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:29

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
02/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:15

Suspensão do Prazo
12/03/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:37

Homologado o Cálculo
08/03/2024 09:46

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
26/02/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 09:31

Determinada a Regressão de Regime
29/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
26/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP) Processo 0005400-93.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: ANDRESA RENATA BROZINGA - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ANDRESA RENATA BROZINGA, CPF: *89.***.*87-01, MTR: 1292058, RG: 44069358, RJI: 203645162-24, Penitenciária Feminina de Guariba, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:36

Homologado o Cálculo
28/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Henrique da Silva (OAB 312611/SP) Processo 0005400-93.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: ANDRESA RENATA BROZINGA - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado ANDRESA RENATA BROZINGA, CPF: *89.***.*87-01, MTR: 1292058, RG: 44069358, RJI: 203645162-24, Penitenciária Feminina de Guariba para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias.

Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão.
24/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:52

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
11/08/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:46

Concedida Progressão de regime
24/07/2023 12:07

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:52

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
10/07/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
03/07/2023 10:15

Conclusos para despacho
26/06/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 19:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:49

Homologado o Cálculo
22/06/2023 14:09

Conclusos para decisão
15/06/2023 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 16:50

Conclusos para despacho
26/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 16:50

Declarada a Remição
04/05/2023 16:08

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:37

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:31

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:51

Conclusos para despacho
24/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 09:48

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 15:33

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:37

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/02/2023 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 08:15

Expedição de Certidão.
17/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 14:34

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:20

Conclusos para despacho
10/02/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 08:47

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 15:06

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
01/02/2023 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:23

Expedição de Certidão.
17/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:34

Não Concedida a Progressão de Regime
12/08/2022 12:07

Conclusos para decisão
12/08/2022 11:35

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:30

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 15:05

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 09:16

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:46

Expedição de Certidão.
30/06/2022 17:45

Homologado o Cálculo
28/06/2022 14:57

Conclusos para decisão
28/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
28/06/2022 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:46

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:46

Expedição de Certidão.
27/06/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 13:42

Expedição de Ofício.
22/06/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 15:26

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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