01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081797-79.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Ppp Habitacional Sp Lote 1 S/A - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao reexame necessário.

V.U. - REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PEDIDO VOLTADO À APRECIAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM TRÂMITE PERANTE O IMPETRADO SENTENÇA QUE CONCEDEU A ORDEM POSTULADA MANUTENÇÃO DE RIGOR DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO GARANTIA PREVISTA NO ART. 5º, LXXVIII, DA CF PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA QUE ORIENTA A ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME DISPOSTO PELO ART. 37, CAPUT, DA CF OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADA SENTENÇA MANTIDA REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo Souza Guimarães (OAB: 210677/SP) (Procurador) - Rodrigo Antonio Dias (OAB: 174787/SP) - 1º andar
29/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:16

Ato ordinatório
09/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
27/02/2025 09:17

Conclusos para decisão
26/02/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 04:26

Expedição de Certidão.
08/02/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:28

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 09:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 22:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
22/01/2025 09:41

Conclusos para decisão
21/01/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:34

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:28

Juntada de Decisão
07/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:17

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:03

Mantida a Decisão Anterior
09/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
07/12/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 09:46

Juntada de Mandado
14/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:20

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
12/11/2024 07:10

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:23

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:05

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/10/2024 09:06

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 19:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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