15/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2025 12:04

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011556-89.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla Helena Gonçalves - Avalon Bru Desenvolvimento Imobiliario Spe Ltda -

Vistos.

Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado.

Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º).

E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo.

Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão.

Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed.

Saraiva, SP 2018).

Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais.

Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente.

Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023).

Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas.

Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas.

Intime-se. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (OAB 150177/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 13:18

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 05:40

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:50

Juntada de Decisão
16/07/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 07:21

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:36

Expedição de Carta.
12/06/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 02:12

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:47

Expedição de Carta.
16/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 11:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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