01/09/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000025-53.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilton Fernandes Azevedo - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido da presente ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais (lucros cessantes) e morais, pelo rito comum, proposta por NILTON FERNANDES AZEVEDO em face de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Sucumbente, condeno o autor no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, com a ressalva da justiça gratuita deferida (art. 98, §3º do CPC).

Consigno, desde já, que a apresentação de embargos de declaração protelatórios sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BRUNA FELIS ALVES CASSALHO (OAB 374388/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:06

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 15:25

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/06/2025 23:33

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:25

Decisão Determinação
24/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
23/02/2025 22:01

Suspensão do Prazo
14/11/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 12:51

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 12:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:44

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 09:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:06

Expedição de Carta.
02/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 15:59

Conclusos para decisão
11/01/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1073171-37.2025.8.26.0053

Diego Calais de Oliveira Caiana

Diretor de Pessoal da Policia Militar Do...

Advogado: Wanderley Alves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1000011-90.2023.8.26.0362

Fundacao Educacional Guacuana

Alessandra Aparecida Grizante Alves

Advogado: Bruno Ferreira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1015764-16.2023.8.26.0224

Banco Santander

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1008272-83.2025.8.26.0003

Resolve Financial S/A

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Ne...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 22:09

Exibir Processo

Processo nº 2209159-12.2024.8.26.0000

Administradora Jardim Acapulco LTDA

Sergio Anastacio

Advogado: Clovis de Gouvea Franco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 12:18

Exibir Processo