05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1073171-37.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Transferência - Diego Calais de Oliveira Caiana -

Vistos.

Providencie o impetrante o recolhimento das custas e despesas processuais.

Prazo: 10 (dez) dias.

Além das custas processuais, no valor de R$ 185,10, referente ao mínimo de 5 UFESPs para o exercício corrente por meio de guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6), a impetrante fica intimada a recolher o valor referente à diligência de notificação da autoridade impetrada, a ser realizada por Oficial de Justiça, conforme previsto no art. 7º da Lei nº 12.016/2009 e no art. 247, III, do Código de Processo Civil, no valor de 03 UFESPs, equivalente a R$ 111,06, por meio de formulário próprio disponível nas agências do Banco do Brasil.

Bem como, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/2024, a impetrante também deverá recolher R$ 32,75, correspondente às intimações realizadas via Portal Eletrônico, utilizando a guia FEDTJ (código 121-0).

Intime-se. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
04/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2025 18:45

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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