TJSP - 0114089-96.2008.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*52-10

JOSE ORLANDO DA SILVA

CPF *57.***.*51-67

JOSE CARLOS GARCIA

CPF *75.***.*51-12

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

CPF *45.***.*35-91

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO

BENEDITO DE CASTRO

EMILIANA MARTINS ROSA

CPF *92.***.*99-91

JOAO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF *94.***.*39-34

JOEL CAMPOS DUARTE

GUIDO MORETTI NETTO

ROSELI ALVES DE OLIVEIRA SCALA

CPF *12.***.*57-09

DIVA DE MARTELLA BASTOS

CPF *11.***.*94-61

JUPIACYR MONTEIRO DE REZENDE JUNIOR

CPF *45.***.*85-34

FATIMA WAGNER

FLORIZA HAXKAR

GUIOMAR PELLICIOTTI PINTO

INES DE LORENZO DO AMARAL

JORGE GUIMARAES BARRETO

JOSE MARIO NOGUEIRA

ALBERTO DE MARTINO SOBRINHO

LEDA TELESI CASTRO BONANNO

MARILDA SILVA MONTEIRO DE REZENDE

MARIO DOMINGOS DE BASTOS

PAULO ADRIAO SILVA

PAULO CESAR SCALA

SIMONE LUCIA CONTRE

ANA CLETA DA SILVA

VALTER LELIS SILVEIRA

BERENICE VALERIO DE SOUZA

CELSO COJI ENDO

Advogados

FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO

OAB: 210187/SP

CPF *70.***.*04-63

FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 101655/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

REGINALDO SOUZA GUIMARAES

OAB: 210677/SP

CPF *75.***.*21-22

Terceiro

Partes

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

GONCALO LOPEZ

CPF *04.***.*24-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:48

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2025 11:02

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2025 10:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0114089-96.2008.8.26.0053 (053.08.114089-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jupiacyr Monteiro de Rezende Junior - - Alberto de Martino Sobrinho - - Luiz Fernando de Araujo e outros - Ante o exposto: i) extingo o processo sem resolução do mérito com relação ao autor Fabiano Miguel de Oliveira Filho, ante a ausência de interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Em razão da sucumbência, arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo na proporção de 1/20 sobre o valor da atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a suspensão da exigibilidade da verba, em virtude da concessão da justiça gratuita.

    Promova-se a respectiva baixa. ii) e nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão em relação aos autores 1) Jupiacyr Monteiro de Rezende Júnior; 8) Celso Coji Endo; 11) Fátima Wagner; 13) Guido Moretti Netto; 14) Guiomar Pelliciotti Pinto; 15) Ines de Lourenzo do Amaral; 16) João Roberto Rodrigues da Silva; 21) José Orlando da Silva; 22) Leda Telesi Castro; 25) Marilda Silva Monteiro de Rezende e 30) Simoni Lúcia Contre, para condenar a ré a promover a incorporação da diferença do percentual a eles não agregada (recálculo do URV e da reestruturação dos seus cargos a menor), nos moldes esclarecidos na fundamentação e do laudo pericial, com todas as repercurssões legais (incidência de adicionais temporais, fériais, 13º salário, licença-prêmio etc), observada a prescrição quinquenal da propositura desta ação, apostilando-se.

    Arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido de cada autor a ser apurado em cumprimento de sentença (artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil). iii) e nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão em relação aos autores 3-Alberto de Martinho Sobrinho, 4 Ana Cleta da Silva, 5-Antonio Alves de Oliveira, 6-Benedito de Castro, 7-Berenice Valério de Souza, 9-Diva de Martella Bastos, 10-Emiliana Martins Rosa, 12-Floriza Haxkar, 17-Joel Campos Duarte, 18-Jorge Guimarães Barreto, 19-José Carlos Garcia, 20-José Mário Nogueira, 23-Luiz Fernando de Araujo, 24-Maria de Fátima de Souza, 26-Mário Domingos de Bastos, 27-Paulo Adriao Silva, 28-Paulo César Scala, 29-Roseli Alves de Oliveira Scala e 31-Valter Lelis Silva.

    Em razão da sucumbência, arcarão estes autores com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, na proporção de 1/20 para cada um, nos termos do artigo 85, § 2º, do mesmo codex, observada a suspensão da exigibilidade da verba, em razão da concessão da justiça gratuita (artigo 98, § 3º, do mesmo codex) - ADV: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB 101655/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP), FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (OAB 210187/SP)

  • 02/09/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 03/07/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 17:03

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2025 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 22:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 04:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 22:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:27

    Ato ordinatório

  • 22/03/2025 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2025 21:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 21:41

    Reativação do Processo

  • 06/03/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2025 01:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 01/03/2025 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/10/2024 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 05/09/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 26/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/04/2024 14:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/04/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:18

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/04/2024 14:34

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 04/04/2024 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 15:39

    Recebidos os autos do Perito

  • 18/03/2024 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/02/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:49

    Autos no Prazo

  • 30/01/2024 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2024 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 23:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 13:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/10/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 13:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/09/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 09:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 16:27

    Ato ordinatório

  • 14/07/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:38

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 07/05/2023 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 16:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2023 14:54

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/02/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2022 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2022 15:14

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 03/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2022 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2022 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 15:13

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/03/2022 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 02/02/2022 23:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 17:02

    Decisão

  • 11/12/2021 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2021 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 15:37

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/11/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/09/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/09/2021 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2021 18:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 15:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2021 15:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 16:15

    Recebidos os autos do Perito

  • 16/12/2020 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 04/12/2020 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 18:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 15:52

    Decisão

  • 05/11/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2020 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 15:10

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/09/2020 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 10/09/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 04:21

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 13:18

    Autos no Prazo

  • 19/02/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2020 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2020 18:34

    Decisão

  • 05/02/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2019 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2019 15:55

    Decisão

  • 31/10/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2019 17:24

    Decisão

  • 27/09/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2019 11:27

    Decisão

  • 31/07/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 14:11

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/07/2019 17:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 12/07/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 17:07

    Decisão

  • 17/06/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 13:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/05/2019 16:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/05/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2019 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 16:14

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/05/2019 16:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/05/2019 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2019 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2019 09:07

    Decisão

  • 30/04/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 11:04

    Decisão

  • 25/03/2019 16:06

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 08:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 11:18

    Decisão

  • 06/11/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2018 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 11:27

    Decisão

  • 04/09/2018 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2018 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2018 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2018 14:32

    Decisão

  • 14/08/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2018 14:26

    Decisão

  • 02/07/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 17:04

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/10/2008 00:00

    Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

  • 22/08/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/07/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 22/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 11/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 10/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 00:00

    Recebimento

  • 29/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/05/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/05/2008 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2008 00:00

    Sentença Proferida

  • 14/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2008 08:01

    Recebimento

  • 07/05/2008 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 06/05/2008 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2008 10:24

    Recebimento

  • 06/05/2008 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

  • 23/04/2008 17:04

    Recebimento

  • 23/04/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/04/2008 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

  • 18/04/2008 13:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2008

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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