04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040873-96.2022.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Fernando Ribeiro Furlan (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO REVISIONAL E INDENIZATÓRIO.

DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL.

PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA ADOÇÃO DO ÍNDICE IGP-M.

PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DOS CONTRATOS (PACTA SUNT SERVANDA).

PREVALÊNCIA DA INTERVENÇÃO MÍNIMA E DA EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO DOS CONTRATOS.

RESTITUIÇÃO DE VALORES.

DIFERENÇA A SER APURADA ENTRE O VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL E O TOTAL DO DÉBITO.

MATÉRIA ESTRANHA AOS AUTOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA, NEGADO PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eliene Guedes Segamarchi (OAB: 77293/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:13

Acórdão registrado
29/08/2025 14:47

Julgado virtualmente
25/08/2025 01:00

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:23

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:53

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/02/2025 14:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/09/2024 16:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:29

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:02

Distribuído por competência exclusiva
26/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2024 16:56

Processo Cadastrado
23/07/2024 05:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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