04/09/2025 11:29

Prazo
04/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056059-09.2023.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: ANGLA APARECIDA DE OLIVEIRA SIMONATO (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

COBRANÇA DE DÉBITO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AUSÊNCIA DE PROVAS DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E COMPROVAR O PAGAMENTO DAS FATURAS INERENTES AO PERÍODO COBRADO.

OMISSÃO REITERADA DA PARTE.

ALEGAÇÕES DE FATO DESTITUÍDAS DE VEROSSIMILHANÇA.

CPC, ART. 373, I.

IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA.

VALOR REDUZIDO NOS TERMOS DO ART. 81 DO CPC.

SENTENÇA ALTERADA APENAS QUANTO A ESTE PONTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP) - Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - 5º andar
29/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:14

Acórdão registrado
29/08/2025 14:59

Julgado virtualmente
25/08/2025 16:13

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio
30/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/01/2025 17:48

Processo Cadastrado
27/01/2025 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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