01/09/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1074664-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel Cammarata dos Anjos - Qualicorp Corretora de Seguros S/A - - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas - distribuição e preparo, se o caso - na proporção abaixo indicada, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa.

TAXA JUDICIÁRIA Recolhimentos em Guia DARE Previsão Legal Receita ou Rubrica Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso I; Comunicado CG 1530/2021 Distribuição 1%.

Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso II; Comunicado CG 1530/2021 Preparo da Apelação 4%.

Art. 1.098(...) §5ºNos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. - ADV: MATHEUS DOS SANTOS (OAB 462964/SP), LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 13:56

Juntada de Ofício
09/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
02/05/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
12/04/2025 10:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:40

Juntada de Ofício
24/10/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 08:20

Juntada de Petição de Contra-razões
17/10/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 18:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:15

Incidente Processual Instaurado
16/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 13:32

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 14:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:24

Julgada improcedente a ação
01/10/2024 13:07

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição de parecer
07/09/2024 15:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento
05/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 19:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/08/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 04:19

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:06

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 14:44

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
19/06/2024 14:13

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 16:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 21:04

Expedição de Certidão.
10/06/2024 21:03

Incidente Processual Instaurado
04/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 03:46

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:46

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 11:27

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:26

Expedição de Carta.
16/05/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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