10/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:22

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:56

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:51

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2025 10:33

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006107-35.2025.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Laura de Carvalho Francini - Trata-se de ação de Alvará Judicial, com fundamento na Lei nº 6.858/80, requerida por Maria Laura de Carvalho Francini, visando ao levantamento de saldo de benefício previdenciário em nome de seu irmão falecido, Cláudio de Bulhões Carvalho, diante da inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto à Previdência Social, e do prévio falecimento de seus genitores.

O autor da herança deixou outros herdeiros colaterais: irmãos unilaterais e uma sobrinha (págs. 26/27 e 33).

Foi determinada à requerente a emenda à petição inicial, para inclusão dos demais herdeiros no polo ativo e no cadastro processual, com a apresentação das informações indispensáveis à propositura da ação, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito.

Regularmente intimada, por meio da imprensa oficial, a autora permaneceu inerte.

Diante da ausência de manifestação, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos, com as devidas anotações de extinção. - ADV: VIVIAN LOPES DE MELLO (OAB 303830/SP)
29/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:07

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
29/08/2025 15:01

Conclusos para julgamento
23/07/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 20:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:47

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:49

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:47

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:55

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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